Última atualização: 1 de setembro de 2024

No Vrupi, respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que todos os nossos usuários façam o mesmo. Nosso objetivo é fornecer um ambiente seguro e justo para que criadores de conteúdo e consumidores de transmissões ao vivo possam interagir. Os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do Vrupi proíbem a publicação, compartilhamento ou transmissão de qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

1. DIREITO AUTORAL

1.1 O que é Direito Autoral?
O direito autoral protege obras originais de criação, como músicas, vídeos, textos, imagens, entre outros. Ele protege a expressão criativa de uma ideia, mas não protege a ideia em si ou fatos subjacentes. Ao utilizar o Vrupi, os usuários são responsáveis por garantir que todo o conteúdo que compartilham, criam ou transmitem não infrinja direitos autorais de terceiros.

1.2 Violação de Direito Autoral
Não permitimos a publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais. A utilização de obras protegidas por direito autoral sem autorização ou base legal pode constituir uma violação das políticas do Vrupi.

Existem algumas exceções que permitem o uso de conteúdo protegido por direito autoral sem a necessidade de autorização prévia, como é o caso do "fair use" nos Estados Unidos ou o "uso justo" em algumas outras jurisdições. Essas exceções podem se aplicar, por exemplo, a citações para crítica, comentários, paródias ou reportagens. No entanto, é responsabilidade do usuário verificar se seu uso de obras protegidas é permitido pela lei aplicável.

1.3 Remoção de Conteúdo; Suspensão ou Desativação de Conta
Qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais pode ser removido da plataforma. Além disso, contas podem ser suspensas ou desativadas em caso de múltiplas violações de direitos autorais ou outras infrações aos nossos Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade. Reservamo-nos o direito de impedir que qualquer titular de conta cuja conta tenha sido utilizada para práticas ilícitas ou impróprias crie novas contas no Vrupi.

1.4 Informações para os Titulares de Direitos Autorais
Se você acredita que uma obra de sua autoria foi usada sem autorização no Vrupi, você pode enviar uma notificação de violação de direitos autorais para solicitar a remoção do conteúdo.

Todos os relatórios de violação devem incluir as informações necessárias para identificar, investigar as reivindicações e atendermos a solicitação.

Podemos compartilhar com o titular da conta envolvida as informações fornecidas na reclamação, incluindo detalhes sobre a violação alegada.

1.5 Resposta à Notificação de Violação de Direito Autoral
Se você, como usuário, receber uma notificação de violação de direitos autorais e acreditar que se trata de um erro ou que tem permissão para utilizar o conteúdo, você pode enviar uma resposta à notificação. Todas as respostas devem conter as informações solicitadas. A falta de informações suficientes pode prejudicar nossa capacidade de analisar a reivindicação e resultar na rejeição da resposta.

Durante o processo de análise, o titular do direito autoral pode recorrer a medidas judiciais para manter o conteúdo bloqueado, de acordo com a legislação aplicável.

Se o titular do direito não tomar medidas legais, o conteúdo pode ser restabelecido a critério do Vrupi.

2. MARCAS REGISTRADAS

2.1 O que é uma Marca Registrada?
Uma marca registrada é um sinal distintivo, como um nome, logo ou símbolo, que identifica e distingue a origem de um produto ou serviço. As marcas ajudam a identificar a procedência de produtos e a diferenciar ofertas no mercado.

2.2 Violação de Marca Registrada
A violação de marca registrada ocorre quando uma marca é usada sem autorização, de forma a causar confusão sobre a origem, afiliação ou patrocínio de um produto ou serviço. O Vrupi não permite o uso de marcas registradas de terceiros sem o devido consentimento. No entanto, o uso de marcas para fins legítimos, como crítica, paródia, análise, ou para fazer referência ao titular da marca de forma precisa, pode ser permitido.

2.3 Remoção de Conteúdo; Suspensão ou Desativação de Conta
Conteúdos que infrinjam direitos de marcas registradas podem ser removidos, e contas responsáveis por múltiplas infrações podem ser suspensas ou desativadas. O Vrupi também se reserva o direito de recusar a criação de novas contas por usuários envolvidos em atividades ilícitas repetidas.

2.4 Reclamação e Notificação de Violação de Marca Registrada
Se você acreditar que sua marca registrada foi usada sem sua autorização no Vrupi, pode enviar uma notificação de violação. Todos os relatórios devem ser completos e incluir as informações necessárias para indentificarmos a conta e publicação com violação de marca registrada. Relatórios incompletos podem limitar nossa capacidade de processar sua solicitação.

2.5 Resposta à Notificação de Violação de Marca Registrada
Se você, como usuário, receber uma notificação de violação de marca registrada e acreditar que se trata de um erro ou que tem permissão para utilizar a marca, pode enviar uma resposta à notificação.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

Como usuário do Vrupi, você é responsável por todo o conteúdo que publica ou transmite na plataforma. Se você tiver dúvidas sobre direitos autorais ou marcas registradas, recomendamos que consulte um advogado antes de compartilhar o conteúdo ou enviar qualquer notificação de violação. Não podemos fornecer aconselhamento legal.

3.1 Resolução de Disputas
Embora o Vrupi forneça um mecanismo para resolução de disputas sobre violações de direitos autorais e marcas registradas, você sempre pode buscar a resolução de suas reclamações por meio de ação judicial, conforme permitido pela lei aplicável.

4. ESPECIFICIDADES PARA OS ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA

4.1 Estados Unidos (DMCA - Digital Millennium Copyright Act)

Nos Estados Unidos, a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) oferece um processo específico para lidar com notificações de violação de direitos autorais. Se você acredita que seu conteúdo foi utilizado sem autorização no Vrupi e que isso constitui uma violação de seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação de acordo com as disposições da DMCA.

4.1.1 Notificação de Violação de Direitos Autorais sob o DMCA
A notificação deve conter as seguintes informações, conforme exigido pelo DMCA:
- Identificação da obra protegida por direitos autorais que foi supostamente violada.
- Identificação do material infrator e as informações necessárias para que possamos localizá-lo no aplicativo Vrupi.
- Suas informações de contato (nome, endereço, número de telefone e e-mail).
- Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.
- Sua assinatura física ou eletrônica.

4.1.2 Resposta à Notificação de Violação
Se você, como usuário do Vrupi, receber uma notificação de violação de direitos autorais com base no DMCA e acreditar que foi um erro ou que está autorizado a usar o conteúdo, você pode enviar uma contranotificação. A contranotificação deve incluir:
- Identificação do material removido ou bloqueado e o local onde o material aparecia antes de ser removido.
- Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou má identificação.
- Suas informações de contato (nome, endereço e telefone).
- Uma declaração de que você concorda com a jurisdição do tribunal federal do seu distrito e que você aceitará a citação da parte que enviou a notificação original de violação.
- Sua assinatura física ou eletrônica.

Conforme exigido pelo DMCA, o conteúdo removido pode ser restaurado após a submissão de uma contranotificação, a menos que o reclamante inicie uma ação judicial para impedir a suposta violação.

4.2 União Europeia (Diretiva de Direitos Autorais da UE)

Nos termos da Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais (Diretiva 2019/790), o Vrupi cumpre as obrigações estabelecidas para proteção de direitos autorais na União Europeia. A Diretiva estabelece um equilíbrio entre o direito dos criadores de proteger suas obras e a proteção dos usuários que utilizam conteúdo para citações, crítica, análise, paródia, pastiche e outros fins legítimos.

4.2.1 Notificação de Violação de Direitos Autorais na UE
Os titulares de direitos autorais na UE podem enviar uma notificação de violação que deve conter:
- Identificação clara da obra protegida por direitos autorais que foi supostamente infringida.
- Localização do conteúdo infrator no Vrupi.
- As suas informações de contato (nome, endereço e e-mail).
- Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não é autorizado.
- Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras.
- Sua assinatura física ou eletrônica.

4.2.2 Exceções ao Direito Autoral na UE
Na União Europeia, a legislação permite algumas exceções para o uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização, desde que seja um uso justo. Isso inclui:
- Citação, Crítica e Análise: Os usuários podem citar obras protegidas desde que seja para fins de crítica, análise ou comentário.
- Paródia, Caricatura e Pastiche: O uso de obras protegidas para fins humorísticos ou criativos (como paródia) é permitido, desde que não infrinja os direitos do autor de forma injusta.

Se um usuário do Vrupi acreditar que seu uso de uma obra protegida está coberto por essas exceções, pode enviar uma contranotificação explicando a justificativa para o uso do conteúdo.

4.2.3 Resolução de Disputas na UE
Conforme a Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais, o Vrupi oferece um mecanismo de resolução de disputas entre usuários e titulares de direitos autorais. No entanto, os titulares de direitos autorais ainda podem buscar ações judiciais se considerarem necessário. Em caso de disputas sobre a remoção ou o uso de conteúdo, os usuários podem apresentar uma resposta à notificação de violação de direitos autorais.

5. DIREITO DE IMAGEM E PRIVACIDADE

5.1 Gravação e Exposição de Pessoas em Conteúdo

Os criadores de conteúdo do Vrupi são responsáveis por garantir que a gravação de terceiros em seus vídeos ou transmissões ao vivo esteja em conformidade com as leis de privacidade e direitos de imagem aplicáveis, especialmente em locais públicos ou locais expostos ao público.

É permitido que pessoas sejam capturadas incidentalmente em gravações feitas em locais públicos, desde que elas não sejam o foco central do conteúdo, exceto quando houver uma expectativa razoável de privacidade no local. Contudo, a gravação e transmissão de indivíduos como o ponto principal do conteúdo sem o seu consentimento prévio pode violar os direitos de imagem dessas pessoas, especialmente em jurisdições onde o consentimento explícito é exigido.

5.2 Responsabilidades dos Criadores de Conteúdo

Ao publicar ou transmitir qualquer conteúdo no Vrupi, os criadores de conteúdo devem:

Obter consentimento explícito de terceiros que sejam o foco de sua gravação, a menos que estejam em um local onde haja a expectativa de não privacidade, como em espaços públicos abertos.
Evitar expor ou identificar pessoas que não consentiram, mesmo em locais públicos, quando o uso de sua imagem possa prejudicar sua reputação ou direitos pessoais.
Cumprir as leis de privacidade e direitos de imagem aplicáveis em sua jurisdição, além de garantir que o conteúdo postado respeite essas regulamentações.

Os criadores de conteúdo são os únicos responsáveis por qualquer violação de direitos de imagem ou privacidade decorrente de suas gravações, publicações ou transmissões. O Vrupi não assume qualquer responsabilidade por reclamações, litígios ou ações legais resultantes da captura de imagens de terceiros sem autorização.

5.3 Isenção de Responsabilidade do Vrupi

O Vrupi é uma plataforma que facilita a criação e compartilhamento de conteúdo gerado por seus usuários, e não realiza controle editorial prévio sobre o conteúdo publicado. Por isso, o Vrupi não se responsabiliza por violações de direitos de imagem, privacidade ou qualquer outro direito decorrente do conteúdo publicado pelos usuários.

Qualquer violação identificada de direitos de imagem será tratada conforme os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do Vrupi, podendo resultar na remoção de conteúdo, suspensão ou desativação da conta infratora, conforme o caso.

5.4 Reclamação de Violação de Direitos de Imagem

Se você acredita que sua imagem foi utilizada sem sua permissão no Vrupi, você pode enviar uma notificação de violação de direitos de imagem para support@vrupi.com. Para isso, sua reclamação deve conter:

Identificação clara do conteúdo que infringe seus direitos.
As informações necessárias para que possamos localizar o conteúdo no Vrupi.
As suas informações de contato (nome, endereço e e-mail).
Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso de sua imagem não foi autorizado.
Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras.
Sua assinatura física ou eletrônica.

Esta Política de Propriedade Intelectual foi atualizados pela última vez em 01/09/2024. V1.0.

Política de propriedade intelectual do aplicativo Vrupi